SDE e CADE lançam cartilha de defesa da concorrência no Judiciário

Publicação é dirigida a membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Polícias e da Advocacia Pública

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa econômica (Cade) lançaram hoje (11) no encontro Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (ENACC), que se realiza no hotel Lake Side, em Brasília, a cartilha “Defesa da Concorrência no Judiciário”.

A publicação é dirigida a membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Polícias e da Advocacia Pública. O objetivo é difundir, de maneira simples e agradável, inclusive com exemplos, conceitos sobre a lei e a política de defesa da concorrência. “É preciso que cada cidadão, cada entidade, associação ou grupos da sociedade em geral, tenham consciência da importância de se combater os cartéis”, disse ontem, o presidente do Cade, Arthur Badin.

Os avanços do Programa Brasileiro de Combate a Cartéis são reconhecidos internacionalmente, sendo que, em março de 2009, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que o Brasil é o país que mais tem se destacado nos últimos anos, pelo crescimento e consolidação de seu programa.

Fonte: Ministério da Justiça