Chico Lopes: "Empresas de energia reconhecem erro e assinam aditivo mudando cálculo dos reajustes"

O aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica que altera o cálculo dos reajustes tarifários foi assinado pelas 63 empresas de distribuição que atuam no país, segundo informou a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. O objetivo do aditivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas ora a concessionárias, ora a consumidores, de acordo com a Agência.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que denunciou os prejuízos causados as consumidores pelos pagamentos indevidos às concessionárias, destacou a importância do aditivo. "As empresas de energia estão reconhecendo um erro que causava prejuízos ao consumidor e se comprometendo a mudar a forma de cálculo dos reajustes", destaca Lopes

“É uma medida fundamental para evitar que os consumidores tenham prejuízo daqui pra frente. Mas a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, seguirá lutando para que os consumidores sejam ressarcidos pelos valores que já foram pagos a mais, indevidamente”, afirma o deputado.

Segundo a ANEEL, a proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária. Todos os reajustes já efetuados este ano foram realizados conforme a nova metodologia.

A proposta de aditivo foi aprovada em reunião de diretoria da ANEEL em 2 de fevereiro deste ano. Anteriormente, a alteração dos contratos foi tema da Audiência Pública nº. 043/2009, de 6 a 27 de novembro de 2009. Foram recebidas 16 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras e representantes do Poder Legislativo e órgãos de defesa do consumidor.

Conquista

Para Chico Lopes, o fato de as 63 empresas de distribuição de energia atuantes no Brasil reconhecerem a necessidade de mudanças no cálculo dos reajustes tarifários do setor é uma vitória do consumidor.

“Esse debate só veio à tona porque os órgãos de defesa do consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara denunciaram o que vinha acontecendo: um prejuízo anual de cerca de R$ 1 bilhão de reais aos consumidores brasileiros”, ressalta o deputado. “Agora, continuaremos na mobilização será para que os valores pagos a mais sejam devolvidos aos consumidores”, acrescenta Chico Lopes.

Fonte: Dalwton Moura, Ass. Imprensa - Dep. Federal Chico Lopes - PCdoB, com informações do site da ANEEL