A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu, na última quarta-feira, uma medida administrativa requerendo o fim da cobrança de "roaming" nacional pelas empresas de telefonia celular, entre estados que são atendidas pelas mesmas redes da operadora contratada.
Segundo o requerimento, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PC do B/CE), as operadoras de telefonia móvel não devem cobrar um valor extra pela utilização do celular, quando o consumidor estiver fora de sua área de cobertura, em deslocamento, como também é conhecido o "roaming".
Para o autor da ação e também articulador de uma campanha de mobilização dos consumidores, não há justificativa para a cobrança. "Se eu tenho um celular de uma empresa, habilitado no Ceará, e uso esse celular em outro estado, em que a empresa também tem rede, a cobrança extra não tem sentido. É diferente de viajar para um estado em que a empresa não tenha rede, e aí seja necessário enviar o sinal pela rede de outra operadora", adverte o deputado Chico Lopes, ressaltando, ainda, que as empresas se utilizam da prática até dentro de um mesmo estado, em regiões com diferentes códigos DDD.
Campanha
Além do requerimento, está sendo organizado um movimento para esclarecer aos usuários do serviço de telefonia móvel o não pagamento pelo roaming. A Associação Nacional dos Procons é uma das entidades participantes junto com a Delegacia de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
As operadoras foram procuradas. A TIM disse não cobrar deslocamento dentro do mesmo estado: "a taxa prevista para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) é chamada de Adicional de Deslocamento (AD) e está prevista na regulamentação da Anatel", respondeu em nota. Claro, OI e Vivo responderam que seguem as determinações da Anatel e não cobram roaming.
Fonte: Diário do Nordeste On Line
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