Dossiê de consumidor é ilegal

Enquanto muita gente recebe cartão de crédito sem nunca ter solicitado, vários consumidores pedem crédito no comércio e nos bancos e recebem um não sem ao menos saber a razão, mesmo que não tenham o nome sujo (incluído em cadastros de inadimplentes). Recentemente, porém, uma consumidora gaúcha conseguiu na Justiça o direito de saber o porquê da negativa quando pediu um cartão de crédito da rede de supermercados Zaffari, apesar do nome limpo.

A surpresa foi descobrir a existência de um banco de dados secreto, mantido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), chamado de Crediscore. A partir desse dossiê, seria realizado um cálculo e, dependendo da pontuação da pessoa, o comércio recusaria o crédito - não importando se o cliente já tenha limpado seu nome nos órgãos competentes. A sentença do juiz Mauro Caum Gonçalves, da 3ª Vara Cível do Fórum Central de Porto Alegre, proferida no mês passado, considerou ilegal o cadastro e determinou que a consumidora fosse indenizada em R$ 20 mil pela CDL e em R$ 10 mil pelo Zaffari.

Direito à informação

Para Maria Elisa Cesar Novais, gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é dever da empresa informar os motivos da recusa de crédito. "Do contrário, é prática abusiva que viola o princípio de igualdade (determinado pela Constituição) e o direito à informação (garantido pelo Código de Defesa do Consumidor- CDC). A mera existência de um cadastro clandestino violaria os direitos de personalidade e as garantias da dignidade do consumidor", afirma.

O Grupo Zaffari não se manifestou sobre a decisão judicial. Pela CDL, o advogado da entidade, Fernando Fabris, afirma que a sentença é equivocada e que a entidade já recorreu da decisão. "O Crediscor é somente um serviço de análise de crédito que avalia os riscos considerando as variáveis de cada operação de crédito. Não há banco de dados e nem cadastro secreto. É uma ferramenta que reúne informações do contexto da oferta de crédito para calcular o risco. O único histórico sobre o cliente que, talvez, conste no Crediscor seria em relação à própria loja, mas, na época do caso, não havia relação entre a CDL e o grupo Zaffari", diz Fabris.

Uma das informações consultadas pelas empresas nos supostos cadastros clandestinos, e que impactariam na negativa de crédito, seria o histórico de clientes que lutam pelos seus direitos como consumidores.

Indenização na Justiça

Essa é a suspeita levantada pelo analista de sistemas, Alexandre de Lara, 36 anos. Ele teve uma proposta de cartão de crédito negada por uma conhecida loja de varejo. "Apresentei toda documentação e não havia restrições em meu nome. Mesmo assim a proposta foi recusada. Desconfio que seja porque já consegui revisar juros abusivos de um financiamento."

A advogada E. M., 30 anos, também passou pelo problema ao fazer o cartão de fidelidade em uma grande livraria. "Suponho que possa ser porque já ganhei indenização na Justiça de um supermercado".

Fonte: Jornal Diário do Nordeste Online