A Anatel publicou, em dois dias, multas à operadora Oi no Valor total de R$ 944 mil. A primeira delas, no valor de R$ 801,7 mil, corresponde ao descumprimento de itens do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) pela Brasil Telecom em 2008. Entre as transgressões estão a falta de informação adequada sobre condições de prestação do serviço, facilidades e comodidades adicionais e seus preços; a indisponibilidade de quadro com resumo dos direitos dos usuários nas dependências dos setores de atendimento, em local visível e de fácil acesso ao público em geral; e a inexistência de endereços de todos os seus setores de atendimento nas lojas.
A segunda multa, no valor de R$ 142,8 mil, foi aplicada a Oi por descumprimento de portaria expedida pelo Ministério das Comunicações, em 2006. Não cabem mais recursos na agência contra as duas infrações. (Da redação)
Fonte: Telesíntese
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