Brasília/Fortaleza: Passados oito meses, desde que veio a público que as distribuidoras de energia elétrica estariam cobrando a mais pelo serviços prestados aos usuários em todo o País, o quê teria gerado perdas da ordem de R$ 7 bilhões aos consumidores, a Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) informou ontem, que todas as distribuidoras de energia assinaram o termo aditivo aos contratos de concessão, corrigindo os erros. Da forma como estavam redigidos os contratos originais com as concessionárias de energia, o reajuste concedido anualmente fazia com que as distribuidoras incorporassem os ganhos que tinham com o crescimento de seu mercado, sem reparti-los com o consumidor. O erro no cálculo de cobrança das tarifas foi detectado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e revelados em reportagem da Folha de São Paulo, em outubro do ano passado. Pressionadas pela opinião pública, após a Aneel aprovar, em fevereiro último, um termo aditivo aos contratos de concessão corrigindo a distorção, todas as 63 distribuidoras no País, assinaram o termo. O prejuízo dos consumidores era de R$ 1 bilhão por ano, desde 2002.
No Ceará
Segundo a Companhia Energética do Ceará (Coelce), o referido termo foi assinado pela direção da companhia em fevereiro. Desde então, explica a assessoria de imprensa da Coelce, a correção vem sendo aplicada mensalmente nas tarifas elétricas pagas pelos consumidores. A iniciativa, no entanto, pouco foi percebido pelos usuários, já que, em abril último, a Coelce reajustou as tarifas em 3,95%, em média. Os segmentos residenciais, rural e as pequenas indústrias, que operam em baixa tensão amargaram aumento de 4,24%, enquanto as indústrias de grande porte, que operam em alta tensão, tiveram o insumo elevado em 1,45%.
Ainda segundo a assessoria, a "devolução" dos valores pagos a maior pelos consumidores, há sete anos, será feita, mensalmente, no preço da tarifa. A Coelce não revelou, no entanto, quanto teria lucrado a mais em todo esse período e nem por quanto tempo a devolução do que foi recebido a maior deverá ser efetuada na conta do consumidor cearense.
Aneel
A Aneel confirma que as novas tarifas já incorporam os efeitos da nova metodologia de cálculo aprovada pela órgão no dia dois de fevereiro deste ano, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais.
A medida evita que as variações de mercado gerem receitas indevidas às concessionárias ou aos consumidores. A agência não revela o lucro indevido, individualmente.
Fonte: Diário do Nordeste Online
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