A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) usou até agora apenas um terço do orçamento previsto neste ano para a regulação e fiscalização da aviação civil. Segundo dados da ONG Contas Abertas, a agência desembolsou R$ 11,4 milhões dos R$ 34 milhões destinados a "garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança".
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Em 2009, segundo a ONG, o mesmo aconteceu com as verbas para regulação e fiscalização da aviação. Dos R$ 30,5 milhões previstos, R$ 18,8 milhões foram desembolsados pela Anac, o equivalente a 62% do total. Já em 2008, com orçamento menor, o uso foi de 72% --R$ 14 milhões do total de R$ 19,7 milhões autorizados.
Em nota, a Anac disse que aplicou R$ 15,2 milhões em regulação e fiscalização até 4 de agosto. O valor é diferente daquele apresentado pela Contas Abertas --R$ 11,4 milhões-- porque a agência considera o montante empenhado (reservado para pagamento) enquanto a ONG considera as despesas que já foram feitas.
A agência também afirmou que, devido a contingenciamento --controle governamental sobre o orçamento público--, a verba total disponível para esse ano foi de R$ 23,9 milhões, e não R$ 34 milhões como apontado pela ONG. Assim, no cálculo da Anac, o percentual aplicado nesses sete meses em fiscalização foi de 63,5%.
Um contingenciamento de R$ 10 milhões foi também o argumento usado pela Anac para explicar os 62% em 2009. De acordo com a agência, o percentual gasto foi de 98% dos R$ 20,4 milhões disponíveis.
ATRASOS
A Anac está sendo muito pressionada desde que começaram os atrasos da companhia aérea Gol, na última semana. Na segunda-feira (2), a Infraero afirmou que os atrasos da Gol haviam sido provocados pela "implantação de um novo sistema de escalas, o que ocasionou a falta de tripulantes" --informação confirmada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. Já a Gol disse que o problema fora agravado pelo tráfego aéreo intenso.
Na quarta (4), a agência disse que irá multar a Gol em R$ 2 milhões. Neste ano, seis companhias aéreas foram autuadas por excesso de trabalho da tripulação, mas a Gol não foi uma delas.
Fonte: UOL
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