A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado pode aprovar nesta quarta-feira (14) um novo mecanismo de participação popular na elaboração de leis. A intenção é permitir ao cidadão manifestar, por meio da página do Senado na internet, seu apoio ou sua discordância em relação a qualquer projeto de lei em tramitação na Casa.
A proposta é do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) e prevê que, após o preenchimento de um cadastro virtual com seus dados pessoais, o cidadão poderá deixar registrada sua opinião sobre cada proposição legislativa. O PLS 77/10 também determina que fique expresso, em cada etapa do processo de acompanhamento da tramitação, o número de manifestações favoráveis e contrárias à respectiva matéria.
A matéria será votada ainda em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. (Da redação)
Fonte: Tele Síntese
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