O deputado federal Chico Lopes e o deputado estadual Lula Morais, ambos do PCdoB CE, ajuizaram, na tarde desta quarta-feira (21/07), na Justiça Federal, uma ação popular contra as 72 concessionárias de energia elétrica em todo o País, incluindo a Companhia Energética do Ceará (Coelce), a União e contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A ação pede à Justiça o ressarcimento aos consumidores, de cerca de R$ 8 bilhões.
A ação pede à Justiça que determine às concessionárias o ressarcimento aos consumidores, de cerca de R$ 8 bilhões, cobrados indevidamente pelas concessionárias desde 2002.
O requerimento tem por base um documento do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou erros nos cálculos de cobrança das tarifas de energia. Conforme relatório do TCU, o reajuste concedido anualmente fazia com que as distribuidoras incorporassem ganhos que tinham com o crescimento de seu mercado, sem reparti-los com o consumidor.
A ação popular requer a nulidade das cláusulas contratuais que beneficiaram as empresas, em detrimento dos usuários. A ação pede ainda antecipação de tutela, para que as tarifas de energia sejam revistas, extraordinariamente, antes do próximo reajuste, como forma de compensar parte dos valores pagos a maior. "Pedimos ao juiz a Antecipação de Tutela para que a decisão pelo ressarcimento seja determinada antes do julgamento do mérito da ação”, explica Cláudia Santos. A medida, explica a advogada, tem o objetivo de agilizar a devolução do dinheiro pago a mais nas contas de luz.
Além de pedir a nulidade das cobranças indevidas, o objeto da ação permite que o cliente escolha a forma de ser ressarcido: ou com descontos na conta de energia, ou recebendo o dinheiro.
Para o Deputado Chico Lopes a união dos consumidores pode agilizar uma decisão jurídica. "Acreditamos que, através de uma ação conjunta, que beneficie todos os usuários brasileiros, poderemos envolver a militância de cada Estado, para pressionar politicamente a Justiça", justifica o parlamentar comunista.
Por meio de nota, a Coelce afirma que em referência "ao processo de ressarcimento, a Aneel já se pronunciou sobre o assunto, esclarecendo que não houve erro no cálculo da tarifa. E como empresa regulada, a distribuidora cumpre o que for determinado pela Agência Nacional". Segundo a Coelce, as condições do reajuste e revisão de tarifas de energia elétrica estão dispostas no Contrato de Concessão e nas Leis Federais e Resoluções da Aneel, que foi consultada, mas não retornou.
A assessoria da agência reguladora informou ainda que, embora não se posicione oficialmente antes de ser notificada pela justiça, a cobrança indevida já foi reconhecida por 63 empresas. Atualmente, foi formado um grupo de trabalho que analisa as propostas junto à diretoria do órgão.
De Fortaleza,
Carolina Campos (com informações do Diário do Nordeste)
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