Deputados Chico Lopes e Lula Morais apresentam ação que pede devolução de R$ 8 bilhões a consumidores
A devolução de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica em todo o País, objeto de ação popular de autoria dos deputados cearenses Chico Lopes e Lula Moraes, contra todas as concessionárias e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), será discutida na próxima terça-feira, dia 1º, em audiência no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.
Com a iniciativa, os parlamentares pretendem expor diretamente ao desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, relator do processo, os argumentos que embasaram à ação popular. A expectativa é de que a votação ocorra ainda neste semestre.
A cifra é resultado de erro na forma de cálculo dos reajustes das tarifas, que vinha provocando, desde 2002, uma cobrança a maior (cerca de R$ 1 bilhão ao ano) nas contas de luz de todos os consumidores regulares de energia elétrica no Brasil.
De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), esse erro fez com que as distribuidoras não repassem para as tarifas os ganhos de escala obtidos. Para o TCU, Se os ganhos tivessem sido repassados, as contas de luz teriam sofrido reajuste menor.
Mais um passo
"Solicitamos a audiência no TRF como mais um passo na grande mobilização social que vem acontecendo, pedindo a devolução desses R$ 8 bilhões", destaca Chico Lopes, estimando que a Ação Popular venha a ser julgada ainda este semestre. "Para isso, é fundamental que a sociedade como um todo se manifeste. Esse prejuízo não pode ficar por isso mesmo. Agora é a hora de as empresas de energia pagarem a conta", afirma.
Segundo Chico Lopes, "as distribuidoras já reconheceram que esse valor foi cobrado a mais, devido a erros nos cálculos dos reajustes da energia. A Aneel também reconheceu isso, mas não obrigou as empresas a devolverem o dinheiro dos consumidores".
"Levaremos a ação ao desembargador, procurando reforçar a necessidade de a Justiça intervir nesse caso, já que a agência reguladora, que deveria defender o consumidor, nesse caso não fez isso. E alegou falta de amparo jurídico que obrigasse as empresas a ressarciremos consumidores", emenda.
Para a advogada Cláudia Santos, que assessora os deputados, a ideia é de que "as empresas devolvam em dobro a quantia cobrada indevidamente, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor". "E corrigida", acrescenta.
Decon vai ouvir Coelce
Ainda em defesa da devolução do valor cobrado indevidamente das contas de luz, no próximo dia 11 de março, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor no Estado (Decon-CE) receberá representantes da Coelce para uma reunião sobre o tema.
Consumo de energia
No primeiro mês de 2011, o consumo de energia elétrica no Ceará somou 722 GWh (gigawatts-hora), mantendo-se praticamente estável em relação a janeiro de 2010. As estatísticas de mercado revelam que para as classes industrial e rural houve queda, respectivamente, de 3,4% e 2,4%. Enquanto que os consumidores residenciais e comerciais, por sua vez, registraram aumento de 8% e 3,4%.
Já em âmbito nacional, a demanda por energia elétrica em janeiro deste ano totalizou 35.812 GWh. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, volume 6,5% acima do verificado no primeiro mês do ano passado. O consumo industrial cresceu 6,6%, as residências, 6,5%; e comércio e serviços, 7%.
Demanda
722 GigaWatt hora foi o consumo de energia no Ceará no 1º mês de 2011, estável ante janeiro de 2010.
ANCHIETA DANTAS JR.
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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