Cobrança indevida da conta de energia elétrica entre 2002 e 2009 será pauta de reunião entre Decon e Coelce
A partir da próxima quarta-feira (16), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) convidará a Companhia Energética do Ceará (Coelce) para discutir a devolução de parte da tarifa de luz cobrada no Estado entre 2002 e 2009.
A informação foi dada pelo novo secretário executivo do órgão, Francisco Gomes Câmara, que fundamentou esta cobrança diante de um relatório emitido pela Tribunal de Contas da União (TCU), no qual erros cometidos no reajuste da taxa de energia durante estes sete anos foram constatados.
Segundo o Gomes Câmara, já fazia parte dos objetivos do Decon tratar deste assunto, e, por conta da reunião com o titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, deputado federal Chico Lopes, “o assunto foi adiantado”.
"A nossa intenção é ressarcir o consumidor sobre a quantia cobrada dele, que foi feita de forma equivocada”, declarou Gomes Câmara. Para isso, o secretário ainda informou que um levantamento de dados está sendo realizado e que, "no mais tardar, sexta-feira (16), será marcada a reunião” com a concessionária de energia.
O secretário executivo do Decon ainda garantiu que, caso a Coelce não aceite o convite, uma notificação será emitida para que a discussão sobre a tarifa seja assegurada. Realizada a reunião e proposto um acordo entre Decon e Coelce, o Ceará se torna a primeira unidade da federação a efetivar uma ação contra uma concessionária de energia elétrica. “Com isso, também queremos cobrar da Aneel o papel de reguladora das concessionárias”, declarou Chico Lopes.
Cobrança indevida
Cerca de R$ 1,3 bilhão corresponde ao dinheiro cobrado indevidamente na conta de luz dos cearenses devido aos erros cometidos na metodologia de cálculo dos reajustes de energia entre 2002 e 2009, segundo afirma o deputado Chico Lopes. Em todo o Brasil, o montante está em torno dos R$ 7 bilhões.
Composição
Conforme o TCU, duas parcelas compõem a conta de luz. Uma, banca a compra de energia, o custo da transmissão e encargos. Esta é subtraída da receita da concessionária, que não tem direito de lucro sobre ela. Já a segunda, paga salários, operação, manutenção e remunera o capital das empresas. Desta é tirado o lucro para as distribuidoras.
O problema, segundo o TCU, está quando a Aneel despreza o crescimento da demanda do mercado, reconhecendo a segunda parcela como sobra. Isso implica efeitos nos reajustes, que são sempre maiores que a inflação, pois sobre a segunda parcela é aplicado o IGP-M. Pela regra, teria de ser abatido a expansão do mercado consumidor, que aumenta a receita.
Coelce
Consultada sobre a reunião com o Decon, a assessoria da Coelce informou, na tarde de ontem, que a companhia só “poderá se manifestar oficialmente sobre a questão (da cobrança indevida constatada pelo TCU) depois de receber o convite do Decon”.
Defesa
"A nossa intenção é ressarcir o consumidor sobre a quantia indevida cobrada dele”
Francisco Gomes Câmara
Secretário Executivo do Decon
"Também queremos cobrar da Aneel o papel de reguladora das concessionárias”
Chico Lopes
Deputado Federal e titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
De 2002 a 2009
1,3 bi corresponde ao dinheiro cobrado indevidamente dos cearenses, segundo Chico Lopes.
Fonte: Diario do Nordeste
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