SÃO PAULO - A decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de colocar fim à limitação do número de prestadoras de TV a cabo e, assim, facilitar a entrada de outras companhias no mercado de televisão por assinatura no Brasil deve beneficiar o consumidor. Essa é a opinião da advogada da ProTeste, Flávia Lefrève.
"Com a entrada de novas empresas, há mais concorrência no setor e, com isso, a expectativa é que os serviços melhorem e os preços caiam. Preço e qualidade são sempre os dois fatores que mais sofrem alterações quando a concorrência aumenta. Ninguém quer perder cliente, portanto as empresas se esforçam mais para que o consumidor se mantenha fiel a ela, mesmo que surjam no mercado companhias com pacotes de serviços mais atraentes", explica.
A advogada diz também que não é só o serviço de TV por assinatura que deve se beneficiar. Para ela, a banda larga também ganha com essa decisão. "A partir do momento que outras empresas oferecem o serviço, ou emprestando seus cabos, ou fechando parcerias com empresas que já possuem a rede, essa empresa, se tiver licença de prestação de serviço multimídia, poderá oferecer outros serviços, como internet, e isso é uma coisa muito boa para o consumidor".
Cuidados
Porém, Flávia alerta que, com a liberação da entrada de outras empresas, é possível que surjam novas empresas prestadoras desses serviços, com ofertas bastante atrativas, o que exige atenção redobrada do consumidor antes da contratação do serviço.
"Uma pessoa jamais deve contratar um serviço sem antes ler o contrato - mesmo que seja um contrato padrão - e entender tudo que está escrito lá. Também é importante conhecer seus direitos que estão nas normas da Anatel. Também é preciso saber quais são seus direitos perante o código do consumidor, que é uma lei. Porque, infelizmente, apenas um contrato não faz com que você esteja livre de problemas".
A advogada diz também que, mesmo que o serviço não seja regulado pela Anatel, todas as relações de consumo estão sujeitas ao código de defesa do consumidor. "E, se forem empresas que já existem no mercado, é importante que o consumidor busque conhecer o desempenho dessas companhias, consultando os Procons regionais", afirma.
Fonte: InfoMoney
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