Fórum de Defesa do Consumidor no Ceará Requer apuração de Crimes Contra as Relações de Consumo

Ontem (28), em reunião ordinária do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará (FPFC), realizada na Universidade Federal do Ceará (UFC), foi assinado documento (Oficio 11 de 2010 - FPDC-CE), que será encaminhado à autoridade policial, requerendo a instauração imediata de procedimento adequado, para o efetivo esclarecimento do ilícito em tese cometido, contra as relações de consumo, pela Companhia Energética do Ceará – COELCE.

Parte do requerimento: “ Diz respeito a conduta praticada pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, que suspendeu o fornecimento de energia elétrica, por falta de pagamento e sem aviso de corte, por pouco não ocasionando a MORTE da aposentada SELMA MARIA LEITE PEREIRA MARTINS, que necessita manter ligados por todas as 24 (vinte e quatro ) horas do dia os aparelhos elétricos indispensáveis para a sua vida.

A consumidora é portadora de Pneumonia Eosinolifica Crônica, conforme declaração firmada pelo profissional médico que a assiste. A doença em questão se trata de uma rara doença crônica.

A COELCE constatou tal fato através de vistoria realidade na residência da consumidora, inclusive emitindo uma carta, informando que a mesma se obstaria a proceder o corte de energia elétrica. No entanto, mesmo tendo pleno conhecimento da situação que vive a consumidora, de forma arbitrária suspendeu o serviço público de energia elétrica, colocando em perigo iminente uma vida humana!”.

A demanda originou-se da solicitação de apoio ao Fórum, pelo Deputado Federal Chico Lopes, representante no FPDC da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para a investigação de crimes contra as relações de consumo pela autoridade competente.

A assinatura do documento foi feita na presença do Sr. Daniel Cesar Leite, representante da consumidora SELMA MARIA LEITE PEREIRA MARTINS.

O Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará (FPDC), é constituído por entidades comprometidas com a educação, a proteção e a defesa do consumidor no Brasil e em especial no Estado do Ceará, além de colaborar com os órgãos competentes para combater ao abuso do poder econômico e a repressão aos crimes contra as relações de consumo.


ENTIDADES MEMBROS:

• Universidade Federal do Ceará- Núcleo de Educação do Consumidor e Administração Familiar;

• Vigilância Sanitária de Fortaleza;

• Associação Brasileira de Economia Doméstica – ABED CEARÁ;

• Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON Fortaleza;

• Câmara Federal – Comissão de Defesa do Consumidor

• Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/PROCON-CE;

• Assembléia Legislativa do Estado do Ceará – PROCON/Assembléia;

• Defensoria Pública do Estado do Ceará – Núcleo do Consumidor;

• Secretaria de Turismo do Estado do Ceará;

• Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza – IPEM-INMETRO

• Ordem dos Advogados do Brasil/Ceará - Comissão de Defesa do Consumidor;

• Câmara Municipal de Fortaleza – Comissão de Defesa do Consumidor.