No Dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Esse é um evento anual promovido pelo movimento mundial de consumidores, com enfoque na ação e na solidariedade. Esta data representa uma oportunidade de se promover os direitos básicos de todos os consumidores, para que eles possam exigir que seus direitos sejam respeitados e protegidos e reclamar dos abusos do mercado e das injustiças sociais que abalam esses mesmos direitos.
Foi nessa data que o Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez uma declaração enfocando quatro pontos fundamentais dos direitos dos consumidores em 1962. Esta declaração foi adotada por vários países e consolidada na Assembléia Geral das Nações Unidas de 1985, que resultou nas Diretrizes da ONU para a Proteção do Consumidor. Ficou declarado que todos os cidadãos, sem distinção de suas rendas ou origem social, possuíam direitos fundamentais como consumidores. Os direitos contidos na declaração, inicialmente em número de quatro e posteriormente ampliados para oito pontos, constituem o eixo das ações empreendidas pelo movimento mundial de consumidores e pela Consumers International (CI).
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi celebrado pela primeira vez em 15 de março de 1983. Desde então, o dia 15 de março de cada ano se tornou uma importante ocasião para mobilizar a sociedade civil em torno de questões que são de interesse dos povos do mundo inteiro. Assim, em todo o mundo se celebra esta data como uma forma de demonstrar que o reconhecimento e a defesa dos direitos dos consumidores são indicadores importantes do progresso social e econômico mundial.
NOSSO DINHEIRO, NOSSOS DIREITOS é o tema proposto pela Consumers International para o ano 2010. Para Justin Macmullan, coordenador das Campanhas da CI a crise financeira mundial representou um fator determinante para a escolha desse tema. Ele concorda que esse não é um problema novo, mas que não podemos perder a oportunidade de discutir um sistema mais justo, responsável e transparente de acesso ao crédito, uma vez que é um problema que atinge consumidores das mais diversas regiões do planeta. E nesse dia a intenção do movimento de consumidores é chamar a atenção dos governos para que estes possam dispensar um olhar diferente para as necessidades dos cidadãos, ao mesmo tempo em que o cidadão também deve ser informado da responsabilidade que ele assume quando contrai uma dívida. Ele precisa ser orientado sobre suas finanças, necessita ser educado financeiramente, para conseguir gerenciar bem suas finanças, e se conscientizar de que os bens básicos da vida devem estar disponíveis para todos. No entanto, isso não se dá num passe de mágica, exige empenho de toda a sociedade e desprendimento de cada participante dessa sociedade. Deve ainda entender que o valor econômico não pode ser um fim em si, mas deve existir em proveito da satisfação das necessidades da pessoa humana. O valor econômico deve ser um caminho para a realização de todos, levando-se em consideração os direitos e o respeito à dignidade humana.
Shandra Aguiar é Presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará, Coordenadora do Núcleo de Educação do Consumidor e Administração Familiar da Universidade Federal do Ceará e membro da ABED.
Fonte: Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.
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