SÃO PAULO – O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) cobrou explicações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre o atraso na regulamentação do sistema que permitirá o envio de mensagens de texto via celular para as autoridades em casos de emergência.
A Justiça Federal já notificou a agência sobre a necessidade do envio de um cronograma para a integração dos sistemas de operadoras de celular com os sistemas dos órgãos de segurança.
O MPF-SP ingressou, em junho, com uma ação civil pública na Justiça pedindo a regulamentação do sistema em até 60 dias. Como não obteve resposta da Anatel, o órgão comunicou à Justiça Federal que o prazo havia vencido e que a decisão liminar não havia sido cumprida, gerando uma nova decisão judicial.
Respostas
Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Anatel informou, primeiramente, que já tinha enviado um cronograma de implantação do sistema para a Justiça, que foi elaborado em parceria com as prestadoras de telefonia celular com órgãos de segurança pública. Depois, a agência negou a informação e disse apenas que “se manifestará no âmbito do processo”.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal em São Paulo, a agência entregou um documento depois de ser notificada, porém sem dar informações sobre o conteúdo da manifestação.
Serviço
O serviço de SMS para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros atenderá toda a população brasileira, em especial os deficientes auditivos.
Segundo o MPF-SP, as autoridades do estado já possuem um sistema pronto para entrar em operação, mas, desde abril de 2008, pedem que a Anatel regulamente o serviço nas operadoras de telefonia celular.
A regulamentação da Anatel valerá para todo o País, porém caberá a cada estado implementar o sistema.
Fonte: InfoMoney
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