Projeto prevê facilidades para cancelar contratos

Uma proposta para facilitar a vida dos consumidores no momento de cancelar ou suspender os contratos com as operadoras de telefonia (fixa ou móvel) a as empresas de TV a cabo está em trâmite na Câmara dos Deputados. Tendo sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto busca estabelecer novas regras para encerrar uma das duas contas citadas. Com isso, o cliente precisa apenas encaminhar à operadora ou à empresa que administra o serviço, uma correspondência eletrônica (e-mail) ou carta solicitando o procedimento.

Com a intenção de diminuir o tempo e a burocracia empregada no processo de encerramento dessas contas, o texto do projeto será incluído na Lei 9.472, de 2007, a Lei Geral das Telecomunicações.

Segundo o integrante da Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados e autor do texto que será incluído na Lei das Telecomunicações, deputado Chico Lopes, o texto inicial "obriga as empresas a criarem múltiplos meios para que o consumidor suspenda ou cancele o serviço, como call center, e-mail ou formulário", o que vem a mudar com o novo texto, dinamizando o procedimento de cancelamento dos contratos.

Próximos passos

Com a aprovação da comissão, o projeto será encaminhado ao plenário para ser discutido e votado. Em seguida, caso aprovado, ele passa para o Senado Federal, onde também será debatido e colocado sob votação.

Em última instância, contando com o apoio dos senadores, o projeto é encaminhado ao Poder Executivo para ser efetivado e passar a valer.

Opinião do especialista
Burocracia menor para o consumidor

Liana Amaral
Professora universitária

No meu caso, tive de ligar algumas poucas vezes para a OI buscando cancelar o plano OI Total que havia contratado. Porém, mesmo depois de receber a confirmação do cancelamento dele, descobri ao encerrar, que não estaria quitando meus compromissos com a operadora e sim passando para um outro plano, o convencional. Acredito que este tipo de iniciativa proposta, que dá a possibilidade de encerrar a conta por e-mail ou carta, possa vir também a contribuir no tempo que gastei e no modo errado como as informações me foram passadas, tornando-as mais adequadas e lícitas comigo ou outro cliente que faz uso destes serviços.

Fonte: Diário do Nordeste