Cobrança de energia elétrica é discutida no TRF

Desembargador promete agilidade no julgamento da ação que pede devolução de R$ 8 bilhões.

Os deputados cearenses Chico Lopes e Lula Morais, acompanhados dos advogados Cláudia Santos e Odijas Frota apresentaram, ontem, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, os argumentos que embasaram à ação popular, de autoria dos parlamentares, contra todas as concessionárias de energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da qual pedem a devolução de R$ 8 bilhões aos consumidores do insumo em todo o País.

cifra é resultado de erro na forma de cálculo dos reajustes das tarifas, que vinha provocando, desde 2002, cobrança a maior (cerca de R$ 1 bilhão ao ano) nas contas de luz. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), esse erro fez com que as distribuidoras não repassem para as tarifas os ganhos de escala obtidos.

Para o TCU, se os ganhos tivessem sido repassados, as contas de luz teriam sofrido reajuste menor. A exposição foi feita diretamente ao desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, relator do processo. A expectativa é de que a votação ocorra ainda neste semestre.

Avaliação

Tivemos uma receptividade muito boa. O desembargador ouviu com atenção nossa exposição dos motivos que fundamentam a ação: o direito dos consumidores de energia de todo o Brasil à devolução dos valores pagos a mais, por erros no reajuste das tarifas, admitidos pelas próprias empresas de energia”, afirmou o deputado federal Chico Lopes. “O desembargador se mostrou atento aos argumentos da assessoria jurídica dos mandatos e disposto a trabalhar para que a ação popular tramite com mais agilidade. Foi uma audiência importante nesse sentido”, complementa Chico Lopes.

“Fizemos a abordagem da importância do assunto, que é de interesse da economia popular, nacional, envolvendo todos os consumidores”, acrescenta o deputado estadual Lula Morais. “Ressaltamos a expectativa de que a Justiça possa agir nesse caso, tendo em vista que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconheceu que as empresas erraram, mas não obrigou as distribuidoras a devolver os R$ bilhões”, destaca.

Agilidade

"Conforme o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, a ação vai ser examinada com rapidez, mas ele afirmou que ainda precisa ouvir o Ministério Público Federal, já que considera que o assunto também lhe diz respeito", disse. "Mas nós saímos do Tribunal tranquilos, até porque ele nos escutou com atenção. Agora é aguardar o que vai ser feito e continuar vigilantes para saber como vai ficar", emendou o deputado.

Ressarcimento

R$ 8 bilhões é o valor apresentado na ação como a quantia que deve ser devolvida aos consumidores de energia por cobrança indevida.

Fontes: Diário do Nordeste
Site/deputado Chico Lopes