Comissão de Defesa do Consumidor da AACE realizará Mesa Redonda sobre as infrações administrativas e penais na relação de consumo.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) realizará em parceria com o Centro Acadêmico de Direito da Faculdade Cearense (FAC), uma mesa redonda sobre as sanções administrativas e as infrações penais na relação de consumo.

Segundo a advogada Cláudia Santos, presidente da Comissão do Consumidor (AACE), um dos objetivos do evento é destacar a importância da criação da Delegacia Estadual de Defesa do Consumidor, para o combate às praticas abusivas e criminosas que ocorrem no mercado de consumo, bem como a aplicação das penalidades administrativas determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

A mesa redonda, que contará com o apoio das entidades de defesa do consumidor do Ceará, ocorrerá no dia 18 de agosto próximo, a partir das 18h30min, no auditório Nilton Lins da Faculdade Cearense (FAC), situado à Av. João Pessoa nº 4005, Campus II, com certificado de participação.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas através dos telefones:
(85) 3273.22.43
(85) 8828.9838/96224948.

Segue a programação:

17h30 – Credenciamento/entrega de material

18h30 – Abertura:

Dra. Cláudia Santos: Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Associação dos Advogados do Ceará (AACE)

Dandara Brandão: Presidente do Centro Acadêmico Paulo Bonavides/Faculdade Cearense – (FAC).

19:00h – Mesa Redonda:

Palestrantes:

• Dr. Francisco Gomes Câmara: Promotor de Justiça do Estado do Ceará e Secretário-Executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-CE/DECON;

• Chico Lopes: Deputado Federal e Titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (Autor da Emenda/criação da Delegacia do Consumidor do Estado do Ceará);

• Dr. João Ricardo Franco Vieira: Defensor Público do Ceará e Secretário-Executivo da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON Fortaleza;

• Profº Marco Antonio: Mestre em Direito do Consumidor, Professor e Diretor Acadêmico da Faculdade Cearense.

• Profª. Shandra Carmen: Presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará - FPDC

• Inácio Arruda: Senador da República do Brasil

Moderador:

• Jonab Fernandes – Estudante de Direito da Faculdade Cearense e Estagiário/Colaborador da Comissão de Defesa do Consumidor da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE)

20h:30min - Debates

22h00 – Encerramento

Apoio:

-Procon/CE
-Procon Fortaleza
-Mandato do Senador Inácio Arruda
-Mandato do Deputado Federal Chico Lopes
-Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará/FPDC
-ATHOS Advocacia e Consultoria