Decisão do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, na tarde de ontem, os efeitos a Lei Estadual 5862/2011, que proibia a cobrança de período mínimo de horas em estacionamentos e vetava multas por perdas de cartão. Porém, mesmo com o fim da obrigatoriedade do fracionamento de tarifas, consumidores continuarão pagando mais caro para estacionar. Shoppings do Rio já informaram que, por enquanto, não farão alteração de preços.
O desembargador José Carlos de Figueiredo, do Órgão Especial do Tribunal, considerou inconstitucional a lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral em fevereiro. Segundo o magistrado, o estado não pode interferir na ordem econômica e, além disso, a nova lei, em vez de beneficiar o consumidor, acabou prejudicando — após a legislação entrar em vigor, os estacionamentos reajustarem tarifas.
“Não cabe ao estado legislar sobre o assunto”, destacou o desembargador durante o julgamento da ação proposta pelo Sindicato das Atividades de Garagens, Estacionamentos e Serviços do Rio de Janeiro (Sindepark-RJ).
Autora da lei, a deputada estadual Cidinha Campos (PDT) disse que entrará com recurso contra a sentença. Norte Shopping, Shopping Tijuca, Barra Shopping, Nem York City Center, RioSul e Bangu Shopping informaram que não vão alterar os preços. Shopping Nova América, o Boulevard Rio Iguatemi e o Carioca Shopping ainda não definiram se haverá mudanças.
O presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers, Luiz Fernando Veiga, afirmou que ficará a critério de cada estabelecimento a forma de cobrança. De acordo com o advogado do Sindepark-RJ, José Maquieira, a orientação aos estacionamentos associados — mais de 1.000 — é que aguardem a publicação da sentença para alterar tabelas. “Essa é a nona vez que conseguimos derrubar uma lei que interfere na forma de cobrança dos estacionamentos. A lei invade o direito privado, mexe em atividade particular. Por isso é inconstitucional”, critica.
Lei que doeu no bolso
Confira os valores cobrados pelos estacionamentos de alguns shoppings antes e após a Lei 5862/2011.
SHOPPING TIJUCA
Cliente paga na primeira meia hora R$ 2,50. Os 30 minutos adicionais até 1h custam R$ 5. Depois aumenta R$0,50 a cada 30 min. Antes, 4 horas custavam R$ 6,50. Hoje saem por R$ 8.
NORTE SHOPPING
Antes, as primeiras 4 horas custavam R$ 6 e as horas adicionais saíam por R$ 2. Agora os primeiros 30 min são R$2,50. Para cada 30 adicionais, o valor sobe mais R$0,50. O preço por 4h ficou o mesmo.
NOVA AMÉRICA
Os motoristas pagam R$ 3 até 30 minutos. O valor sobe R$0,50 a cada meia hora adicional. Antes da decisão judicial, as cinco primeiras horas custavam R$ 5, e R$ 3 cada hora adicional. Hoje as mesmas 5h custam R$ 7,50.
RIO SUL
Antes da mudança, o motorista pagava R$ 6 para estacionar 3h. Cada hora adicional custava R$ 4. Agora, a primeira 1h, R$ 5. E depois a cada 30 minutos, acrescenta R$ 0,50. O valor para 4h cai para R$ 8.
PLAZA SHOPPING NITERÓI
R$ 2,50 na primeira meia hora. Dos 30 minutos adicionais até 1h, o valor sobe para R$ 5. Depois, cada 30 minutos custa R$0,50. Antes, as primeiras 4h saíam por R$6. Agora, o motorista paga R$ 8.
Um carro para cada dois habitantes até 2020
Se não forem adotadas medidas eficientes no sistema viário do Rio, a frota atual de 1,8 milhão de automóveis ultrapassará os 3 milhões até 2020, o que representará o percentual de um carro para cada dois moradores. O resultado será o aumento dos congestionamentos, que praticamente vão durar o dia todo, atingindo mais vias.
A previsão está em estudo do Programa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ. A equipe coordenada pelo professor Paulo Cezar Ribeiro projetou o número de veículos baseado no crescimento verificado nos dez últimos anos. Em 2001, a frota na cidade era de 1,3 milhão de automóveis, 500 mil carros a menos do que hoje: aumento de cerca de 38%.
Ribeiro alertou para a falta de planejamento de longo prazo, em períodos que vão além dos mandatos dos governantes. Ele lembrou que muito do que existe no Rio em avenidas expressas, túneis e elevados foi projetado ou construído há mais de 40 anos.
Consumidores torcem por redução
Principais prejudicados, consumidores comemoraram a decisão judicial, mas temem que os estacionamentos não retomem os preços praticados até janeiro passado. “Essa lei só prejudicou o consumidor. Espero que a decisão provoque uma redução das tarifas”, torce o projetista Sérgio Pereira, 55.
Funcionário de uma empresa com sede no Shopping Nova América, André Fernandes, 39, diz que, desde que a lei entrou em vigor, os preços para estacionar dispararam. “Os preços aumentaram muito. A questão é: será que agora vão diminuir?”, duvida.
Fonte: O Dia Online
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